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• 2009
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• Resolução CONEMA 02-2009 - Faixa de proteção e de uso restrito entorno ETE.doc
• Resolução CONEMA 03-2009 - Aprova_Plano_Gestão_Compartilhada.doc
• Resolução CONEMA 04-2009 - Criterios_Licenciamento_Municipal.doc
• Resolução CONEMA 05-2009 - APA Recifes Corais.doc

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