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Unidades de Conservação

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Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão

SECOM/IDEMA09 Dec 2021 12:08

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual (RDS) Ponta do Tubarão foi criada através da Lei Estadual n° 8.349 de 18 de julho de 2003, nos municípios de Macau e Guamaré (ver mapa), litoral setentrional do RN. Com quase 13 mil hectares de extensão, a RDS Ponta do Tubarão tem como objetivos resguardar o modo de vida tradicional, assegurar atividades baseadas em sistema sustentável de exploração de recursos naturais, estas desenvolvidas tradicionalmente ao longo de gerações e adaptadas às condições ecológicas locais e que desempenham papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Mapa da Unidade

Infraestrutura

Em termos de infraestrutura, esta Unidade de Conservação dispõe de uma sede, o Ecoposto, localizado no quilometro 10 da RN 403, entre as comunidades de Barreiras e Diogo Lopes, no Município de Macau/RN. O Ecoposto é um conjunto de três prédios em uma mesma área, sendo uma sede administrativa, uma casa do pesquisador e uma casa para alojamento da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM. No Ecoposto, cujo mesmo é de uso público e aberto à visitação, são realizadas visitas de escolas e instituições de ensino superior. Além disso, no Ecoposto são realizadas as reuniões do Conselho Gestor e oficinas de educação ambiental.

Conselho Gestor

A RDSEPT conta com um Conselho Gestor atuante, instituído através da própria Lei de criação da Unidade. É constituído por 19 entidades, sete representantes do Poder Público (IDEMA; SPU; IBAMA; Poder Executivo dos Municípios de Guamaré e Macau; Poder Legislativo dos Municípios de Guamaré e Macau), um representante do setor produtivo (Petrobras), um representante de instituição de ensino superior (UERN/IFRN) e nove representações da sociedade civil.

A entidade de ensino e pesquisa, a representação do setor produtivo e as dez entidades da sociedade civil são eleitas por voto direto em pleito que envolve período de candidatura, votação, eleição e posse, para mandato de dois anos.

O Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – CGRDSEPT possui seu próprio Regimento Interno que trata da composição, da competência e do funcionamento interno deste colegiado.

Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)

No ano de 2013, o Conselho Gestor da RDSEPT deliberou que o Plano de Manejo da RDSEPT fosse atualizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte/Campus Macau, visto que o referido documento vem sendo trabalhado e discutido desde a criação da UC, mas até o momento não foi finalizado para publicação.

A elaboração do Plano de Manejo e Zoneamento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT, teve inicio em 2014, com a contratação da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação – FUNCITERN. Esse contrato foi firmado entre a New Energy Options Geração de Energia S/A e FUNCITERN com a interveniência do IDEMA, através de recursos de medida compensatória de empreendimento instalado na área da UC.

O IDEMA, através de sua Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) nomeada pela portaria n° 066/2016, designada para acompanhar e fiscalizar a execução da elaboração do Plano de Manejo da RDSEPT, aprovou os produtos finais entregues em julho de 2018 e encaminhou para apreciação do conselho gestor da UC, instância colegiada de gestão deliberativa a quem compete a proposição dos instrumentos de gestão.

Os produtos foram aprovados por meio de Resolução CGRDSEPT 001/2018, durante a 70ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor Deliberativo da RDSE Ponta do Tubarão, realizada em 26 de julho de 2018. 

O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA aprovou o Plano de Manejo da RDSEPT em sua 85ª Reunião Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2018. A convalidação da aprovação deste documento ocorreu na 89ª Reunião Ordinária do CONEMA realizada em 27 de agosto de 2020.

O Conselho Gestor da RDSEPT convalidou a aprovação do Plano de Manejo durante a sua 93ª Reunião Extraordinária realizada em 06 de novembro de 2020.

  • Volume I - Diagnóstico da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão -  Aqui!
     
  • Volume II - Sustentabilidade e Instrumento de Gestão - Aqui!

Fiscalização e Monitoramento

O monitoramento da RDSEPT é realizado rotineiramente e consiste em visitas à área da Reserva, possibilitando o acompanhamento das atividades de uso e ocupação do solo, além do acompanhamento da situação da vegetação e da fauna local. As ações de fiscalização também ocorrem rotineiramente por parte tanto do Setor de Fiscalização do IDEMA, quanto da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM, importantes atores de nestas ações, contribuindo para a melhor gestão da RDSEPT.

As denúncias de crimes e infrações ambientais podem ser feitas anonimamente tanto na sede do próprio IDEMA como através do Alô IDEMA, no número 0800-281-1975.
 

Contato

Acervo

Atos normativos:

Mapas:

Imagens:

 

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