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Unidades de Conservação

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Área de Proteção Ambiental Jenipabu - APAJ

SECOM/IDEMA23 Jul 2021 10:48

ASCOM/IDEMA
Lagoa de Jenipabu

A Área de Proteção Ambiental Jenipabu foi criada através do Decreto Estadual N° 12.620 de 17 de Maio de 1995, com o objetivo de ordenar o uso, proteger e preservar os ecossistemas de praias mata atlântica e manguezal, lagoas, rios e demais recursos hídricos, dunas e espécies vegetais e animais presente nos municípios de Natal e Extremoz. Com uma área de 1.881 hectares (ver mapa), a APA Jenipabu, assegura a preservação ambiental de uma área de tabuleiros, dunas, bem como o importante Complexo Dunar de Jenipabu, região com intensa atividade turística.

Infraestrutura

Em termos de infraestrutura, esta Unidade de Conservação dispõe de uma sede, o Ecoposto, localizado no município de Extremoz/RN. O Ecoposto é um conjunto de três prédios em uma mesma área, composto por uma sede administrativa, uma casa do pesquisador e uma casa para alojamento da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM. No Ecoposto, cujo mesmo é de uso público e aberto à visitação, são realizadas visitas de escolas e instituições como grupos de escoteiros. Além disso, no Ecoposto são realizadas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Gestor. Possuímos ainda na sede administrativa uma sala de interpretação ambiental onde podemos encontrar várias espécies da fauna e da flora da região e que compõem os ecossistemas supracitados.

Conselho Gestor

A Área de Proteção Ambiental Jenipabu - APAJ é também composto por um Conselho Gestor. Este colegiado foi instituído através do Decreto Estadual N° 19.139 de 05 de Junho de 2006. O mesmo é composto por IDEMA, SETUR, Representante do segmento das empresas de hospedagens e de alimentação, Representante dos prestadores de serviços de passeios de bugre, Representantes de entidades de moradores das comunidades de Natal e Extremoz, inseridas na APA e em seu entorno imediato, Representantes de entidades ambientalistas sediadas em cada município, Prefeituras dos municípios de Extremoz e Natal, Câmara de Vereadores dos municípios de Extremoz e Natal, IBAMA, SPU e Duas entidades de ensino e pesquisa que desenvolvam atividades na área da APAJ. Possuímos ainda o Regimento Interno do Conselho Gestor da APA Jenipabu, que tem como objetivos: definir as diretrizes para o planejamento da gestão da APAJ, em consonância com o Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação, a legislação que trata da Política Estadual de Meio Ambiente e o que estabelece o Decreto nº 12.620, de 17 de maio de 1995, de sua criação, definir metodologias e procedimentos para implementação das diretrizes, articular, apoiar, divulgar fontes de recursos que viabilizem a gestão da APAJ, estimular a sensibilização ecológica, a proteção e a conservação do patrimônio natural e recursos ambientais da APAJ e estabelecer prioridades e acompanhar as ações de implantação, manutenção, preservação, proteção e conservação da APAJ, visando harmonizar o desenvolvimento local com a proteção dos atributos naturais e a conservação dos valores culturais.

Plano de Manejo

A Área de Proteção Ambiental Jenipabu – APAJ possui o seu Plano de Manejo desde 2009 onde é um dos mais importantes documentos de uma Unidade de Conservação, pois define estratégias de atuação, diversos programas a serem implementados, como por exemplo, divulgação e marketing da Unidade, Fiscalização e Educação Ambiental.

Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE

Foi instituído através da Lei N° 9.254 de 06 de Outubro de 2009, o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental Jenipabu – APAJ, que estabelece as normas de uso e as metas ambientais específicas, para cada Zona, visando à proteção dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Programa de Fiscalização e Monitoramento

Atualmente, a fiscalização da APA Jenipabu se dá através de monitoramentos e visitas técnicas em locais que possuem de baixa a alta vulnerabilidade ambiental. Por outro lado, a fiscalização na Unidade ocorre também através de denúncias anônimas, através do número 3232-7004/ 0800-281-1975 (Alô IDEMA) ou formalizadas pelos próprios conselheiros nas reuniões do Conselho Gestor, cujas áreas a serem visitadas são indicadas pelos denunciantes. Outro fator relevante é que Além do âmbito institucional, a população em geral tem interesse direto na proteção dos recursos naturais e patrimônios públicos de suas comunidades. No caso específico de moradores de uma UC, estes exercem significativa influência no desenvolvimento ou não de atividades sustentáveis e de proteção dos recursos naturais existentes, tornando-se assim atores sociais importantes na implantação e sucesso da UC.

Horários

  • Visitação: Segunda a Sexta das 08h às 17h
  • Realização de Trilhas: Segunda a Sexta das 08h às 15h (somente com horário marcado)

Contato

  • Gestor da APAJ: Tiego Costa
  • E-mail: gestaoapaj@gmail.com

Acervo

Atos normativos:

Mapas:

Imagens:

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