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Unidades de Conservação

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Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra

SECOM/IDEMA23 Sep 2021 10:49

Ricardo Junqueira
Laguna Guarairas

A Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra foi criada através do Decreto Estadual N° 14.369 de 22 de Março de 1999, com o objetivo de proteger os ecossistemas de dunas, mata atlântica, manguezais, praias, rios e lagoas, além de espécies vegetais e animais presentes nos municípios de Tibau do Sul, Goianinha, Arês, Senador Georgino Avelino, Nísia Floresta e São José de Mipibu, no litoral oriental do estado. Com uma área superior a 42 mil hectares (ver mapa), a APA Bonfim-Guarairas configura-se como a maior Unidade Estadual de Conservação em área emersa do estado, assegurando a preservação ambiental de uma extensa área de tabuleiros, dunas, dezenas de lagoas, bem como o importante Complexo Lagunar de Bonfim e Papeba-Guaraíras, região com intensa atividade turística e presença do cultivo de camarão.

Mosaico de Unidades de Conservação

No interior da APA Bonfim-Guaraíra existem outras 03 (três) Unidades de Conservação oficialmente criadas, a saber: a) Floresta Nacional de Nísia Floresta (UC Federal); b) Parque Estadual Mata da Pipa (UC Estadual) e c) Reserva Faunística de Tibau do Sul – REFAUTS (UC Municipal). No interior da APA Bonfim-Guaraíra há também 01 (um) posto avançado da reserva da biosfera da Mata Atlântica, representado pelo Santuário Ecológico de Pipa, no município de Tibau do Sul/RN.

Infraestrutura

Em termos de infraestrutura, esta Unidade de Conservação dispõe de uma sede, o Ecoposto, localizado no município de Nísia Floresta/RN. O Ecoposto é um conjunto de três prédios em uma mesma área, sendo uma sede administrativa, uma casa do pesquisador e uma casa para alojamento da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM. No Ecoposto, cujo mesmo é de uso público e aberto à visitação, são realizadas visitas de escolas e instituições como grupos de escoteiros. Além disso, no Ecoposto são realizadas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Gestor.

Conselho Gestor

A APA Bonfim-Guaraíra conta também com um Conselho Gestor. Este colegiado foi instituído através do Decreto Estadual N° 22.988 de 18 de setembro de 2012. O mesmo é composto por 24 (vinte e quatro) instituições, incluindo o setor público federal (SPU e IBAMA); setor público estadual (SAPE; SETUR; IDEMA e IGARN); poderes executivos municipais e poderes legislativos municipais, setor produtivo com atuação na área da Unidade e ainda entidades representativas da sociedade civil como associações de moradores e sindicatos. 

Este conselho possui seu próprio Regimento Interno que trata da composição, da competência e do funcionamento interno deste colegiado.

Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)

O Plano de Manejo é um dos mais importantes documentos de uma Unidade de Conservação, pois define estratégias de atuação, diversos programas a serem implementados, como por exemplo, divulgação e marketing da Unidade, Fiscalização e Educação Ambiental. Além disso, o Plano de Manejo apresenta um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), cujo mesmo será imprescindível às ações de fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental por parte dos órgãos competentes, como as prefeituras e o próprio IDEMA.

Plano de Manejo 
Portaria Diário Oficial
Minuta de Lei do Zoneamento Ecológico

Fiscalização e Monitoramento

Atualmente, a fiscalização da APA Bonfim-Guaraíra ocorre através de vistorias frequentes a locais específicos, cujos mesmo já foram identificados como espaços de conflitos territoriais a serem monitorados. Por outro lado, a fiscalização na Unidade ocorre também através de denúncias anônimas, através do número 0800 281 1975 (Alô IDEMA) ou formalizadas pelos próprios conselheiros nas reuniões do Conselho Gestor, cujas áreas a serem visitadas são indicadas pelos denunciantes.

Horários

  • Visitação: Segunda a Sexta das 08h às 17h

Contato

Acervo

Atos normativos:

Mapas:

Imagens:

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