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Unidades de Conservação

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Unidades Estaduais de Conservao Ambiental do RN

SECOM/IDEMA26 Jan 2017 10:24

As Unidades de Conservação da Natureza, também conhecidas por UCs, são espaços territoriais com características naturais relevantes e limites definidos, instituídos pelo poder público para garantir a proteção e conservação dos seus recursos naturais. De acordo com a Lei n.º 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as UCs podem ser de Proteção Integral, garantindo a preservação total da natureza, ou de Uso Sustentável, que permitem seu uso de forma controlada.

O RN possui atualmente 238 mil hectares em Unidades Estaduais de Conservação, o que corresponde a 4,5% do seu território. Estas unidades estão localizadas, em sua maior parte, ao longo do litoral potiguar, sendo 2,58% no ecossistema marinho, 1,08% no ecossistema costeiro, 0,8% em ecossistema de mata atlântica e o restante na caatinga.

No Rio Grande do Norte, a gestão destas Unidades compete ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA/RN, por meio do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC). O setor, juntamente com o Programa Estadual de Unidades de Conservação, foi instituído, no âmbito interno do IDEMA, por meio da portaria nº 455 de 26/12/2003, com a finalidade de dar cumprimento ao que estabelece o SNUC, regulamentado pelo Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. O NUC tem a missão de planejar, definir, propor a criação, implantar e gerir as Unidades Estaduais de Conservação de forma participativa, assegurando a proteção da natureza e qualidade de vida das gerações presentes e vindouras.

Unidades Estaduais de Conservação legalmente instituídas no RN

  • Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”;
  • Parque Ecológico Pico do Cabugi;
  • Parque Estadual Mata da Pipa;
  • Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra;
  • Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una;
  • Área de Proteção Ambiental Jenipabu;
  • Área de Proteção Ambiental Recifes de Corais;
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão.

Unidades de Conservação em processo de criação

O IDEMA está investindo na criação de novas Unidades Estaduais de Conservação, que após implantadas representarão um incremento superior a 120 mil hectares em novas áreas de preservação. Esse acréscimo fará com que o Estado atinja cerca de 360 mil hectares de áreas protegidas, correspondentes a 6,8% do território estadual.

  • Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado (16.593,76 hectares), nos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue;
  • Área de Proteção Ambiental das Carnaúbas (100.111 hectares), contemplando os municípios de Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu e Pendências;
  • Monumento Natural das Cavernas de Martins (1449,26 hectares), no município de Martins;
  • Monumento Natural do Morro do Careca (1.100,27 hectares), na praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal;
  • Parque Estadual dos Mangues do Potengi (824,43 hectares), também em Natal;
  • Parque Estadual do Jiqui (395 hectares), localizado em Parnamirim.

Acervo

Atos normativos:

Mapas:

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