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Unidades de Conservação

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Unidades de Conservação da Natureza Estaduais do RN

SECOM/IDEMA23 Jul 2021 11:31

As Unidades de Conservação da Natureza, também conhecidas por UCs, são espaços territoriais com características naturais relevantes e limites definidos, instituídos pelo poder público para garantir a proteção e conservação dos seus recursos naturais. De acordo com a Lei n.º 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as UCs podem ser de Proteção Integral, garantindo a preservação total da natureza, ou de Uso Sustentável, que permitem seu uso de forma controlada.

O RN possui atualmente a 253 mil hectares em Unidades de Conservação Estaduais, o que corresponde a 2,41% do seu território. Estas unidades protegem 2,14% da área continental e 14,53% da área marinha do estado.

No Rio Grande do Norte, a gestão destas Unidades compete ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA/RN, por meio do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC). O setor, juntamente com o Programa Estadual de Unidades de Conservação, foi instituído, no âmbito interno do IDEMA, por meio da portaria nº 455 de 26/12/2003, com a finalidade de dar cumprimento ao que estabelece o SNUC, regulamentado pelo Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. O NUC tem a missão de planejar, definir, propor a criação, implantar e gerir as Unidades Estaduais de Conservação de forma participativa, assegurando a proteção da natureza e qualidade de vida das gerações presentes e vindouras.

Unidades de Conservação Estaduais legalmente instituídas no RN

  • Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra;

  • Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado

  • Área de Proteção Ambiental Jenipabu;

  • Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una;

  • Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais;

  • Parque Ecológico do Cabugy;

  • Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”;

  • Parque Estadual Florêncio Luciano;

  • Parque Estadual Mata da Pipa;

  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão.

Acervo
 

Atos normativos: 

Manuais:

Passo a Passo Acesso ao SEI
Manual de Renovação dos Conselhos Gestores

Mapas:

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