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Licenciamento Ambiental

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Etapas do Licenciamento Ambiental

ASCOM/IDEMA28 Nov 2013 09:26

Passo a passo das etapas do licenciamento ambiental no IDEMA:

Etapa Procedimento
1

O interessado obtém as informações e os formulários referentes ao tipo de licença a ser requerida (na sede do IDEMA – Central de Atendimento; postos avançados de atendimento em Mossoró, Pau dos Ferros ou no SEBRAE; ou ainda no site www.idema.rn.gov.br).

2

O interessado providencia a documentação exigida para o licenciamento ambiental do seu empreendimento e retorna à Central de Atendimento, onde a documentação será conferida. Estando a documentação completa, receberá o boleto bancário para pagamento.

3

O interessado providencia o pagamento do boleto e retorna à Central de Atendimento para protocolar o requerimento.

4

Os técnicos iniciam a fase de análise técnica e vistoria da área/empreendimento. Se necessário, poderá ser solicitado, por meio dos instrumentos Solicitação de Providências (SP) ou Notificação, algum documento, informação, esclarecimento ou estudo ambiental adicional. Os prazos estabelecidos nesses instrumentos deverão ser rigorosamente cumpridos, sob pena de arquivamento do processo. O prazo para conclusão da análise da documentação pelo IDEMA ficará suspenso e somente será reiniciado quando todas as pendências constantes da SP ou da Notificação forem atendidas.

5

O empreendedor é informado do resultado da análise do empreendimento. Se o parecer for favorável, a licença emitida ficará à disposição do empreendedor na Central de Atendimento do IDEMA por 15 (quinze) dias. Após esse prazo, o documento será enviado ao empreendedor via Correios (com AR).

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